Contrato de Prestação de Serviços

Este contrato de prestação de serviços regula a comercialização dos cursos, planos, assinaturas e formações do portal RM Factory. Ao adquirir qualquer item deste site você concorda com este contrato. Por favor, consulte regularmente o nosso contrato de prestação de serviço.


1. Termos e condições gerais para contratação dos serviços

1.1. A RODRIGO MOURAO SOLUCAO EM INFORMATICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ 10.408.897/0001-40, com sede à Rua Hilton Gadret, 140 – Colégio – Rio de Janeiro - RJ, doravante denominada CONTRATADA;

1.2. O(a) CONTRATANTE, portador(a) dos dados informados durante o cadastro, e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamados de login e senha.

1.3. Estes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela CONTRATADA. Todo CONTRATANTE que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. Na impossibilidade do CONTRATANTE ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o CONTRATANTE poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.


2. Serviços disponibilizados pela Contratada

2.1. A CONTRATADA disponibiliza o serviço de ensino à distância através de cursos online, via internet.

2.2. O serviço (2.1) pode ser contratado como um curso avulso, uma formação ou como um plano de acesso periódico.


3. Deveres e direitos da Contratada

3.1. A CONTRATADA permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito no item 3.2. inciso.

3.2. A CONTRATADA se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a:

  • Casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços;
  • Falta de fornecimento de energia elétrica ou banda de internet em seus prestadores de serviços de hospedagem e;
  • Problemas/atualizações técnico-operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema.

3.3. A CONTRATADA se reserva o direito de interromper definitivamente seus serviços de ensino à distância caso ocorra pelo menos um dos casos listados abaixo:

  • Caso exista(m) pendência(s) financeira(s);
  • Caso o usuário tente burlar o sistema de segurança do Portal;
  • Caso o usuário tente copiar conteúdo do Portal, sem prévia autorização por escrito;
  • Caso o usuário compartilhe seu acesso com outras pessoas.

3.4. A CONTRATADA se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.5. A CONTRATADA não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE.

3.6. A CONTRATADA se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.


4. Deveres e direitos do Contratante

4.1. O CONTRATANTE será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo e intransferível.

4.2. O CONTRATANTE deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.

4.3. O CONTRATANTE deverá providenciar a licença de utilização de qualquer software que seja necessário para realização de algum curso.

4.4. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo CONTRATANTE são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.5. Ao se cadastrar, o CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.6. O CONTRATANTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como aluno da CONTRATADA, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.7. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA a quantia constante no site: https://portalrmfactory.com.br/ na data da contratação, referente à compra do serviço de acesso aos cursos, para as datas, prazos e/ou periodicidades referidas, correspondentes ao curso ou plano contratado.

4.8. O CONTRATANTE se compromete a não compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas e entende que o curso é pessoal e intransferível.


5. Planos e valores

5.1. Todos os planos e valores são apresentadas no site: https://portalrmfactory.com.br/.

5.2. A CONTRATANTE se reserva ao direito de atualizar os valores sempre que julgar necessário, bem como praticar promoções esporádicas sempre que desejar.

5.3. Caso os valores sejam alterados, não refletirão nas contratações anteriores à atualização, devendo pagar os novos valores apenas os clientes que contratem os serviços posteriormente às alterações.


6. Formas de pagamento

6.1. Todas as formas de pagamento são apresentadas no site: https://portalrmfactory.com.br/.

6.2. A CONTRATADA aceita as principais formas de pagamento disponíveis no mercado, reservando-se o direito de adicionar ou excluir qualquer forma de pagamento, sempre que achar necessário.

6.3. As regras para pagamento são as seguintes:

  • O parcelamento de planos poderá ser feito em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito;
  • Pagamentos no boleto poderão ser efetuados apenas sem parcelamento, ou seja, pagando-se o valor total do curso, serviço ou plano contratado à vista.
6.4. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do valor por motivo de responsabilidade do CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

7. Certificação

7.1. Trabalhamos com 2 (dois) tipos de certificados: Digital e impresso.

7.2. Certificado Digital: O aluno pode, através de sua conta, baixar o certificado em formato digital (PDF) e consultar os dados de aproveitamento nos cursos em que participar, sempre que precisar, desde que sua conta e cursos (ou plano) estejam ativos.

7.3. Certificado Impresso: Mediante solicitação e pagamento de uma taxa, o aluno recebe o certificado impresso em seu endereço, confirmado no momento da solicitação. Os certificados impressos são enviados apenas para endereços situados no Brasil. Nós não realizamos envio de certificados para o exterior.

7.4. Caso o certificado não seja entregue por ausência de responsável para o recebimento ou endereço inválido e volte, será necessário o pagamento de uma taxa para o reenvio.

7.5. O nome impresso no certificado é o mesmo do cadastro. Dessa forma é de inteira responsabilidade do aluno o cadastro correto de seu nome em nosso sistema.

7.6. A carga horária impressa no certificado poderá ser consultada pelo aluno dentro de cada curso no item "Carga horária". Conforme as diretrizes do EAD no País, instituições que ministram cursos livres podem adotar metodologia própria para determinar a carga horária total levando em consideração as atividades que os alunos participam e praticam em cada treinamento. Esta metodologia engloba o tempo de vídeo aulas corridas multiplicado pelo fator 10. Entendemos que para um aprendizado mais eficaz, o aluno não deverá apenas assistir às aulas dos cursos, mas também praticar, desenvolver projetos e tirar dúvidas com os professores. A carga horária é descrita no certificado de conclusão dos cursos.

7.7 - Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo.

7.8. Nosso CNPJ está registrado e autorizado a oferecer cursos nesta modalidade. Os certificados emitidos têm a mesma validade de certificados de cursos presenciais.

7.9 Cada certificado possui um código único e exclusivo. Quaisquer instituições poderão conferir a autenticidade do certificado através do endereço https://portalrmfactory.com.br/certificado.


8. Vínculo com a Contratada

8.1. O vinculo do CONTRATANTE com a CONTRATADA vigorará de acordo com as regras e períodos/prazos de acesso disponíveis no site, no momento da contratação do serviço, permanecendo válido enquanto o CONTRATANTE mantiver o seu login e senha ativos no site sempre respeitando os prazos dos cursos e/ou planos escolhidos.

8.2 O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento de seu vínculo a qualquer momento, exclusivamente através do site. Para isso basta que o CONTRATANTE entre em contato através do formulário disponível em: https://portalrmfactory.com.br.

8.3 Caso o CONTRATANTE tenha cursos ou planos vigentes, o mesmo deverá respeitar as regras disponível no item 9 deste contrato, para que o cancelamento seja válido.


9. Solicitação de cancelamento

9.1 O CONTRATANTE poderá cancelar a qualquer momento a renovação automática da sua assinatura; caso o cancelamento ocorra antes do fim da vigência do período de cada plano, o CONTRATANTE continuará tendo acesso aos cursos pelos dias restantes relativos ao seu plano.

9.2 A solicitação de cancelamento da renovação automática deverá ser informada através de um de nossos canais de atendimento e posteriormente formalizada em um e-mail.

9.3 A solicitação de cancelamento da renovação automática deverá ser realizada antes do vencimento da cobrança seguinte, caso seja realizado posteriormente o aluno continuará tendo acesso aos cursos pelos dias restantes relativos ao seu plano.

9.4 Na medida permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e o MX Cursos não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo não assistido de curso não assistido.

9.5 Caso o CONTRATANTE tenha cursos ou planos vigentes, o mesmo deverá respeitar as regras disponível no item 9 deste contrato, para que o cancelamento seja válido.


10. Vigência dos cursos

10.1. A CONTRATADA procura manter os cursos sempre os mais atualizados possível, no entanto devido às rápidas mudanças na área de tecnologias, podem existir alguns cursos que não estejam totalmente atualizados.

10.2. A CONTRATADA se reserva ao direito de, sem aviso prévio, retirar um curso do ar caso entenda que o mesmo está obsoleto ou muito desatualizado, retirando assim o acesso ao curso contratado.


11. Da liberação dos cursos Online

11.1. Os cursos online são liberados para acesso mediante a comprovação do pagamento efetuado pelos meios citados no item 6. Para o meio de pagamento através de DEPÓSITO/TRANSFERÊNCIA, é indispensável que seja enviado o comprovante através do formulário de envio de comprovante situado dentro da plataforma de ensino ou por e-mail. Dessa forma o departamento financeiro verifica a real entrada do valor em uma das contas da empresa e a liberação é feita imediatamente.

11.2. Para pagamentos através de cartão de crédito, a liberação do curso é automática e depende da aprovação da transação pela própria operadora. Assim que uma compra é aprovada pela operadora, o pedido retorna o status de aprovado para nosso sistema que automaticamente libera o curso Online na conta do CONTRATANTE, independente do dia (Segunda à sexta, finais de semana ou feriados). Para pagamentos através de boleto bancário, a liberação do curso dependerá da compensação bancária, não sendo necessário o envio do comprovante.

12. Do cancelamento do curso online

12.1. A compra poderá ser cancelada no prazo máximo de 7 (SETE) dias a partir da data de aprovação do pedido. Uma solicitação formal deverá ser feita através de um de nossos canais de atendimento, informando os motivos do cancelamento.

12.2. O reembolso de recursos de compras duplicadas ou devolução por desistência deve ser solicitado pelo CONTRATANTE. O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de créditos é feito pela equipe da CONTRATADA e a devolução do valor integral ocorre como crédito nas próximas faturas do cartão de crédito utilizado no momento da aquisição. Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do CONTRATANTE em um prazo de até 5 dias úteis após solicitação.

12.3. Nas conformidades do código civil, a troca não deverá acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.

13. Do suporte às dúvidas

13.1. Todas as dúvidas técnicas sobre os cursos já comprados devem ser encaminhadas exclusivamente através da área de suporte localizada dentro dos cursos adquiridos pelo CONTRATANTE. O suporte estará disponível ao CONTRATANTE pelo período de disponibilidade informando na descrição do curso no momento da compra.

13.2. As dúvidas serão respondidas pelos professores, administradores ou monitores do Cursos Online Interativos em um prazo de até  5 dias, contudo este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo CONTRATANTE.

13.3. As dúvidas devem estar relacionadas ao conteúdo dos cursos. A postagem das mesmas deve conter o máximo de detalhes possíveis, como descrição completa de erros, links dos sites, lojas ou Blogs para que as dúvidas sejam elucidadas de forma eficaz.

13.4. Os professores do Portal RM Factory sentem-se no direito de não prestarem o suporte caso a dúvida não tenha relacionamento com o curso.

13.5. Vale ressaltar que o Portal RM Factory não prestará suporte para instalações de sistemas locais ou quaisquer softwares.

13.6. O suporte a essas condições citadas acima só ocorrerão caso esteja explicitamente informado na descrição do curso ou caso o curso aborde isso.

13.7. Os professores do Portal RM Factory não estão autorizados a prestar consultoria sobre o assunto relacionado ao curso, somente suporte.

14. Da política de privacidade e autoria

14.1. As aulas dos cursos só podem ser visualizadas dentro da plataforma de ensino.

14.2. O Cursos Online Interativos não libera e não permite o Download das aulas de cada curso. O CONTRATANTE deverá estudar dentro de nossa plataforma Online durante o período de vigência de acesso ao curso.

14.3 É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE que adquiriu o curso de NÃO efetuar o download das vídeo aulas ou propagar o seu conteúdo sob pena de infração ao código penal, lei nº 2.848 de 1940 (código penal) Art. 184.

15. Das condições das promoções

15.1. Aceitando esses termos, o CONTRATANTE está ciente de que a CONTRATADA poderá fazer promoções relâmpago sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer produtos comercializados em nosso site.

15.2. Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são cumulativos.

16. Das campanhas de lançamento com conteúdos promocionais

16.1. As campanhas de lançamento que oferecem conteúdos promocionais e geralmente são divulgadas em landing pages especiais, não podem ser adquiridas com uso de cupons promocionais, pois essas campanhas já encontram-se com valores promocionais.

16.2. O CONTRATANTE deverá ler as regras de cada campanha bem como as regras descritas no rodapé das Newsletters enviadas periodicamente.

17. Dos planos de assinaturas

17.1. Sua assinatura será renovada automaticamente e de forma recorrente até que o cancelamento seja solicitado em um de nossos canais de atendimento e posteriormente formalizado através de um e-mail. Para utilizar o serviço, você precisa ter acesso à Internet, bem como fornecer uma forma de pagamento atual, válida e aceita, que poderá ser atualizada ocasionalmente. 

17.2. A menos que cancele a renovação automática antes da data de faturamento, o CONTRATANTE nos autoriza a cobrar o preço da assinatura do próximo vencimento de forma automática usando a sua Forma de pagamento. 

17.3. Os planos de assinatura com prazo determinado para terminar terão suas cobranças canceladas automaticamente ao final do período de vigência.

18. Renovação de assinatura

18.1. A renovação da assinatura ocorre de forma automática e recorrente quando o CONTRATANTE assina um plano através de cartão de crédito; para assinaturas feitas através de boleto, a renovação ocorrerá após compensação do boleto pago; o boleto será enviado ao e-mail do assinante antes do vencimento do seu plano.

18.2. Caso a renovação tenha ocorrido de forma automática, esta estará regida por este mesmo contrato nos termos presentes.

18.3. Caso o CONTRATANTE opte por rescindir o contrato renovado de forma automática, estará sujeito às cláusulas de rescisão deste.

18.4. Caso o CONTRATANTE tenha realizado a assinatura com o valor promocional, após a quantidade de parcelas com desconto determinadas na campanha em vigor, a cobrança será renovada automaticamente com o valor inteiro de acordo com o plano escolhido.

19. Alterações de preços e planos do serviço

19.1. Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos bem como seus valores de forma temporária ou definitiva.

19.2. A alteração dos valores só atenderão para novas assinaturas. CONTRATANTES que possuem a assinatura continuarão pagando os mesmos valores sem a incidência de aumento.

20. Garantias e isenção de responsabilidades

20.1. O serviço de assinatura é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Você renuncia a todas as indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados pela CONTRATANTE.

20.2. A CONTRATANTE não é responsável pela qualidade da sua conexão de internet.

20.3. Estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que as leis do seu país de residência concedem a você.

21. Disposições Finais

21.1. O termo de adesão, definido como TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


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